Política de Privacidade

Política de Proteção de Dados Pessoais

O presente documento tem como principal objetivo elucidar os formandos sobre a política de proteção de dados da FACTOR H.

Agradecemos que leia atentamente a informação que se segue, para que possa decidir em consciência se autoriza ou não autoriza a recolha e tratamento dos seus dados.

1. Objectivo da recolha e tratamento de dados pessoais:

   Formação: Os dados recolhidos destinam-se somente ao cumprimento das exigências contratuais da prestação de serviços de formação, assim como a emissão do respetivo certificado.

   Marketing: Os dados recolhidos destinam-se, igualmente, para efeitos de utilização no serviço de Newsletter oferecido a todos aqueles que estiverem interessados em receber informação acerca dos produtos e serviços da Factor H Academy que possam ser ou vir a ser do interesse do titular. Se deu o consentimento anteriormente, o titular pode sempre optar por cancelar a subscrição em qualquer momento. Tem o direito em qualquer altura de não permitir que seja contactado para campanhas de marketing, enviando um e-mail para geral@factorh.pt . Ao subscrever a Newsletter, o titular concorda em receber os nossos e-mails, cujo o principal objetivo é o envio de informações relativas à nossa oferta formativa, notícias, publicações e promoções. Esta subscrição não é obrigatória e pode ser cancelada a qualquer momento.

2. Tipologia de dados pessoais

   Os dados recolhidos são os estritamente necessários para o cumprimento de requisitos legais a que a FACTOR H está obrigada, no âmbito da formação profissional.

3. Destinatários dos dados:

   Os dados recolhidos serão tratados pela FACTOR H e transmitidos ao Ministério da Educação através da plataforma SIGO tal como exigido pela Portaria 474/2010 para efeitos de certificação de formandos por entidades formadoras certificadas.

4. Responsável pelo tratamento e armazenamento de dados

   Os dados recolhidos serão tratados e armazenados pelo(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) da FACTOR H que se compromete a seguir todas as exigências de proteção dos dados.

5. Prazo de conservação dos dados

   Os dados recolhidos serão mantidos na base de dados da FACTOR H pelo prazo máximo de 5 anos, a contar da data de início de cada ação de formação frequentada. No caso da formação financiada ao abrigo dos Quadros Comunitários, serão conservados pelo período legal que vier a ser estimulado por casa Programa Operacional.

6. Direito ao acesso/actualização/eliminação dos dados pelo titular

   De acordo com o exposto no n.º 2 alínea b) do artigo 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso, retificação ou eliminação aos seus dados sempre que assim o desejar.

7. Efeito da ausência de consentimento de tratamento de dados

   O titular dos dados tem direito a não autorizar a recolha e/ou tratamento de dados. Porém, esta renúncia, na medida em inviabiliza o cumprimento dos requisitos legais a que a FACTOR H está obrigada para prestação de serviços de formação, resulta na impossibilidade da prestação de serviço.

8. Renuncia ao consentimento

   O titular dos dados tem direito a renunciar ao consentimento de tratamento de dados a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente efetuado no seguimento do consentimento anterior

9. Direito a reclamação

   O titular dos dados pode a qualquer altura apresentar reclamação à autoridade controlo, responsável pelo bom cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.